Falta dinheiro para tantas necessidades, mas o Congresso já disputa R$ 57,5 bilhões

Por Estadão · Categoria: Geral ·

Em Brasília, a eleição termina nas urnas, mas a disputa pelo poder continua no Orçamento . Enquanto milhões de brasileiros fazem malabarismos para pagar as contas, colocar comida na mesa e escapar do endividamento, deputados e senadores já se movimentam para garantir uma fatia ainda maior dos recurs

Em Brasília, a eleição termina nas urnas, mas a disputa pelo poder continua no Orçamento . Enquanto milhões de brasileiros fazem malabarismos para pagar as contas, colocar comida na mesa e escapar do endividamento, deputados e senadores já se movimentam para garantir uma fatia ainda maior dos recursos públicos. A prioridade da vez tem a cifra de R$ 57,5 bilhões em emendas parlamentares para 2027. Nessa conta generosa, cada deputado federal poderá indicar aproximadamente R$ 43 milhões, enquanto cada senador terá cerca de R$ 79 milhões à disposição para direcionar a obras, serviços e projetos em Estados e municípios. Embora o dinheiro pertença ao conjunto dos brasileiros, são os próprios parlamentares que escolhem, em boa medida, onde e quando ele será aplicado. Uma prerrogativa que, na prática, transformou o controle sobre as emendas em um dos principais instrumentos de poder e barganha política no Congresso . O governo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas parlamentares obrigatórias. A estimativa da Câmara , porém, chega a R$ 57,5 bilhões. A diferença de R$ 12,7 bilhões não é um detalhe, é dinheiro que ainda precisará encontrar espaço no Orçamento. E, como os recursos públicos não são infinitos, ampliar uma despesa significa, em algum lugar, restringir outra. A conta pode recair sobre programas e políticas públicas que também disputam recursos para funcionar. Se a previsão dos parlamentares prevalecer, as emendas consumirão mais de um quarto das despesas federais não obrigatórias — justamente a parcela do Orçamento sobre a qual o governo tem maior margem para decidir investimentos e executar suas prioridades. Não se trata, portanto, de uma disputa meramente administrativa, ao concentrar cada vez mais recursos nas mãos do Legislativo , o Congresso amplia sua capacidade de interferir nas escolhas do Estado e de estabelecer, segundo conveniências políticas, quais demandas terão precedência. O problema não está na participação dos parlamentares na definição do Orçamento, atribuição legítima do Poder Legislativo, está na dimensão que essa prerrogativa assumiu, na falta de critérios suficientemente claros para orientar a distribuição dos recursos e, sobretudo, na dificuldade de acompanhar o que acontece depois que o dinheiro é liberado. Afinal, indicar uma obra não é o mesmo que garantir sua execução, muito menos comprovar que ela melhorou a vida da população. A saúde costuma concentrar a maior parcela das emendas. Em tese, é uma destinação difícil de contestar em um país que convive com filas, hospitais sobrecarregados e desigualdades profundas no acesso aos serviços, mas a legitimidade da finalidade não dispensa a prestação de contas. Quanto foi efetivamente gasto? Em quais municípios? Que serviços foram ampliados? Quantas pessoas foram atendidas? E quais resultados podem ser atribuídos aos recursos destinados? É nesse ponto que a política frequentemente se sobrepõe ao interesse público. Uma ambulância chega a um município e logo aparece um parlamentar para anunciar a conquista, posar para a fotografia e reivindicar o crédito. O detalhe convenientemente esquecido é que a ambulância não foi comprada com dinheiro particular do deputado ou senador, foi paga com recursos públicos, arrecadados por meio dos impostos de toda a sociedade. O parlamentar não fez um favor ao eleitor, ele só participou da destinação de um dinheiro que não lhe pertence. O Orçamento é, antes de tudo, uma escolha de prioridades. O Executivo formula a proposta, o Legislativo modifica sua distribuição e os parlamentares participam da definição dos destinos de parte expressiva do dinheiro. Quanto maior o volume de recursos sob influência direta do Congresso, maior também sua responsabilidade de justificar as escolhas, demonstrar os resultados e permitir que a sociedade fiscalize cada etapa da aplicação. Emendas parlamentares não podem funcionar como moeda de troca, instrumento de promoção eleitoral ou mecanismo de fidelização de bases políticas. Tampouco podem se transformar em uma espécie de orçamento paralelo, no qual a visibilidade de quem indica o recurso importa mais do que a necessidade de quem deveria recebê-lo. Em um país de tantas carências, não falta apenas dinheiro, falta garantir que o dinheiro disponível chegue aonde é mais necessário. Anunciar a liberação de uma emenda é fácil, o difícil é demonstrar o que foi feito com ela. Porque o dinheiro público não é patrimônio de deputados, senadores ou governos, é da população brasileira, que paga a conta e tem o direito de saber o que foi entregue em troca.