Minerais críticos, novos investimentos e velhas responsabilidades
A consolidação de uma indústria capaz de fornecer insumos representa uma oportunidade de desenvolvimento nas cadeias globais de valor. O post Minerais críticos, novos investimentos e velhas responsabilidades apareceu primeiro em TeleSíntese.
Por José Eduardo Cardozo* – O Brasil deu novos passos para definir seu papel na corrida global por minerais críticos. No início de novembro, o governo federal apresentou uma lista de 27 minerais considerados críticos e estratégicos, com a previsão de mecanismos de análise de operações societárias e contratos de comercialização. Poucos dias depois, durante a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atração de investimentos estrangeiros para o setor, atrelados à agregação de valor e à industrialização em solo nacional. As iniciativas refletem a crescente importância econômica e geopolítica desses recursos. A reorganização das cadeias produtivas e a demanda por insumos essenciais à transição energética, à eletrificação e à indústria de alta tecnologia transformaram os minerais críticos em ativos estratégicos. Da fabricação de equipamentos eletrônicos à expansão da infraestrutura digital, o desenvolvimento tecnológico depende de cadeias de suprimentos cada vez mais complexas. Nesse cenário, o Brasil entrou definitivamente no radar dos grandes investidores internacionais. É o caso da sul-coreana Posco. A empresa anunciou uma parceria com a australiana Meteoric Resources no projeto Caldeira, de terras raras, em Minas Gerais. O entendimento prevê negociações para a aquisição de cerca de 30% da futura produção e a possibilidade de investimento direto. O Brasil precisa de parceiros internacionais em setores estratégicos. A consolidação de uma indústria capaz de fornecer insumos para tecnologias avançadas representa uma oportunidade de desenvolvimento, inovação e inserção nas cadeias globais de valor. Mas esse movimento exige mais do que capital e capacidade tecnológica. Requer relações empresariais sustentadas em confiança, segurança jurídica e respeito às obrigações assumidas. Assim, o renovado interesse da Posco pelo país traz de volta uma questão que ainda precisa ser resolvida. A última participação do grupo em um projeto industrial brasileiro deixou um passivo estimado em mais de R$ 1 bilhão. Além das dívidas reconhecidas no pedido de falência, credores sustentam outras obrigações com fornecedores, trabalhadores e o Fisco que elevam o passivo a valores superiores aos apresentados pela própria empresa. A origem do conflito está na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará. Para executar as obras, a Posco constituiu uma subsidiária brasileira, controlada por uma empresa do grupo sul-coreano, que detinha 99% de suas ações. Anos após a conclusão do projeto, e depois de um longo período sem realizar novas obras ou atividades empresariais no Brasil, a subsidiária pediu autofalência. Declarou como patrimônio pouco mais de R$ 100 em conta, um veículo usado e um terreno avaliado em cerca de R$ 1 milhão. Os credores questionam as circunstâncias do pedido e pedem na Justiça o reconhecimento de diversas outras dívidas não listadas pela empresa. Em setembro de 2026, a Justiça do Ceará determinou a inclusão da Posco Holdings, controladora global do grupo, no incidente que apura a eventual responsabilidade de empresas do conglomerado pelas obrigações da subsidiária brasileira. A decisão considerou novos documentos que indicariam a participação da holding em decisões operacionais, financeiras e estratégicas relacionadas à operação no Brasil. A controvérsia, portanto, não se resume à insuficiência patrimonial da subsidiária, mas envolve a análise das relações entre as empresas do grupo e de suas respectivas responsabilidades. Entre os elementos levados ao conhecimento das autoridades está também a denúncia de uma suposta oferta de R$ 1,5 milhão a uma ex-funcionária do grupo para que não prestasse depoimento em favor de outro credor. A alegação está sendo investigada pelas autoridades. O caso da Posco mobilizou não só a Justiça, como o Executivo e o Legislativo brasileiros, e foi denunciado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em um mercado globalizado, a maneira como uma multinacional administra seus compromissos em diferentes países compõe a avaliação de sua governança por investidores, parceiros comerciais e demais partes interessadas. A expansão das cadeias tecnológicas amplia a complexidade das relações comerciais e produtivas. A segurança jurídica, tão necessária à atração de investimentos, é uma via de mão dupla. Empresas estrangeiras têm o direito de exigir estabilidade regulatória, previsibilidade e respeito aos contratos. Em contrapartida, submeter-se às leis, aos processos judiciais e às decisões das instituições brasileiras é condição elementar para qualquer empresa que queira atuar e investir no país. É também uma questão de respeito à soberania nacional. O desenvolvimento tecnológico não pode ser dissociado da responsabilidade empresarial. A confiança que sustenta os investimentos do futuro também depende da maneira como são tratados os compromissos assumidos no passado. Antes de ampliar a presença em novos setores da economia nacional, é fundamental que a Posco contribua, ativamente, para solucionar esse passivo. Assim demonstrará respeito a um parceiro tão estratégico para seus interesses como o Brasil. *José Eduardo Cardozo, advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, é consultor jurídico da Associação Internacional de Credores da Posco. O post Minerais críticos, novos investimentos e velhas responsabilidades apareceu primeiro em TeleSíntese .