UE acusa Temu de violar lei digital por venda de itens ilegais

Por Poder360 · Categoria: Política ·

Comissão Europeia diz que plataforma não impede venda de itens inseguros e cita 3 falhas estruturais nos controles

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que a Temu viola a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não adotar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma. Segundo comunicado publicado nesta 3ª feira (17.nov.2026), o órgão identificou 3 falhas estruturais: controles insuficientes para verificar a conformidade dos produtos com padrões de segurança; um sistema frágil de moderação de conteúdo; e um mecanismo ineficaz de aplicação de sanções. No que diz respeito à verificação de produtos, a Comissão Europeia disse que a Temu exige laudos de teste de apenas uma parcela pequena dos itens comercializados na plataforma. Mesmo quando esses documentos são obrigatórios, a empresa frequentemente deixa de analisá-los. Além disso, embora a Temu classifique determinadas categorias como de alto risco –como brinquedos, eletrônicos e cosméticos–, elas não recebem prioridade nas inspeções físicas. A plataforma também não acompanhou os resultados de verificações pontuais nem ampliou as inspeções diante do crescimento no número de anúncios. Quanto ao sistema de moderação de conteúdo, a Comissão Europeia constatou que ele se concentra principalmente nas informações associadas ao anúncio do produto e na conformidade com os termos e condições da Temu, sem avaliar adequadamente a segurança do produto em si. O mecanismo de comparação de anúncios com listagens previamente identificadas como irregulares também não considera suficientemente o risco de produtos inseguros. O número de moderadores humanos, por sua vez, não acompanhou o crescimento no volume de publicações na plataforma. Sobre o sistema de sanções, a Comissão Europeia identificou que as penalidades são aplicadas sobre lojas individuais, e não sobre os vendedores responsáveis por elas. Como um único comerciante pode administrar múltiplas lojas, o fechamento de uma delas não impede que ele continue vendendo pelas demais. A investigação também mostrou que vendedores conseguem acumular um grande número de infrações graves, incluindo a venda de produtos reprovados em verificações de segurança, antes que qualquer uma de suas lojas seja suspensa. “Comprar on-line não deveria significar correr o risco de adquirir produtos ilegais e inseguros. Sob a Lei de Serviços Digitais, as plataformas são responsáveis por proteger os usuários do risco de conteúdo e produtos ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu marcam mais um passo rumo a tornar o mundo on-line mais seguro” , declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia. Próximos passos A Temu tem o direito de exercer sua defesa. Pode examinar os documentos do processo e responder por escrito às conclusões preliminares. Em paralelo, o Comitê Europeu dos Serviços Digitais será consultado. Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, a Comissão poderá adotar uma decisão formal de não conformidade. A decisão pode resultar em multa proporcional de até 6% do faturamento anual global da empresa, além de obrigar a Temu a adotar medidas corretivas para sanar as infrações. As constatações atuais se somam a outras medidas já adotadas contra a empresa. Em maio, a Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por descumprir a obrigação de realizar uma avaliação de risco adequada. Em outubro, aprovou o plano de ação apresentado pela empresa para corrigir essa infração, relacionada à avaliação de riscos. As investigações formais sobre a Temu tiveram início em outubro de 2024 e abrangem também áreas como o design potencialmente viciante da plataforma, os sistemas de recomendação de compras e o acesso de pesquisadores aos dados da empresa.