Justiça determina retorno do passe livre estudantil em Manaus
Decisão estabelece prazo de 24 horas para o Sinetram restabelecer benefício e prevê repasse de R$ 6 milhões do Estado.
A Justiça do Estado do Amazonas determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça a gratuidade do passe livre estudantil. A decisão judicial fixou um prazo de 24 horas após a intimação da entidade para a normalização do benefício, com prazo limite previsto para a manhã desta terça-feira. Com a determinação, os alunos passam a ter direito a 48 créditos de transporte até a conclusão do período letivo, o equivalente a duas passagens por dia. O objetivo da medida é assegurar a frequência escolar regular e o acesso dos alunos às instituições de ensino na reta final das atividades letivas e avaliações do ano. A decisão judicial também estabeleceu regras para a compensação financeira do sistema de transporte coletivo. O Governo do Estado do Amazonas foi obrigado a repassar um subsídio de R$ 3 milhões referente ao mês de novembro e mais R$ 3 milhões relativos ao mês de dezembro, com data limite de pagamento fixada para o dia 5 de dezembro. A retomada do serviço ocorre após mobilizações de estudantes na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Embora uma nota anterior do Sinetram divulgada no início de novembro tenha indicado que os saldos antigos permaneceriam utilizáveis mesmo durante a suspensão da recarga, alunos relataram dificuldades operacionais e impossibilidade de utilizar os créditos remanescentes nas catracas dos ônibus.