Justiça bloqueia R$180 mil da Meta por não remover post contra Erika Hilton
Publicação feita pelo deputado federal André Fernandes, que se referia à Hilton pelo nome de nascimento, deveria ter sido retirada do ar em junho após decisão judicial, mas só foi removida em outubro
A Justiça de São Paulo bloqueou cerca de R$180 mil em contas da Meta por descumprimento de ordem judicial para remover um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) no qual ele chamava a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pelo nome de nascimento e se referia a ela no gênero masculino. A publicação, de maio deste ano, foi feita após um embate entre os dois no plenário da Câmara dos Deputados, durante discussão sobre o fim da escala 6×1. Na ocasião, Fernandes publicou trechos do debate acompanhados da legenda “Calma, Felipão”. No vídeo, também dirigiu-se à deputada com expressões como “macho” e “tu é corajoso mesmo”. Na ação, Hilton sustentou que o conteúdo extrapolou os limites do embate político e configurou uma manifestação discriminatória e transfóbica , com violação de sua identidade de gênero, honra e imagem. A deputada também apontou que a publicação alcançou milhões de visualizações e provocou uma onda de comentários ofensivos e ataques virtuais. Leia Mais STF prevê julgar validade da Lei da Dosimetria este ano e "virar a página" Moretti mira Lindbergh Farias e age para isolar "nichos" do PT Justiça condena médico que divulgou que mamografia aumenta casos de câncer Em 11 de junho, a Justiça concedeu uma liminar determinando que a Meta removesse o vídeo em até 24 horas. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Segundo Hilton, porém, a publicação continuou disponível nas redes de Fernandes até outubro , quando foi retirada do ar após a condenação do deputado no processo. Diante do descumprimento da ordem judicial, a deputada cobrou o pagamento da multa. Ao analisar o caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) afirmou que a Meta chegou a ser intimada a pagar o débito, mas deixou o prazo transcorrer sem efetuar o pagamento. Com isso, ele acrescentou multa processual de 10% e honorários advocatícios de 10% ao valor devido e autorizou o bloqueio dos recursos pelo Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar e indisponibilizar ativos financeiros. Condenação Na sentença do caso, o juiz Guilherme Madeira Dezem condenou André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a Erika Hilton . Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a manifestação do deputado não poderia ser considerada mero exercício de sátira ou brincadeira sem consequências jurídicas. Segundo ele, o conteúdo representou um “ato deliberado e cruel de menosprezo, humilhação e negação ontológica da identidade de gênero de uma mulher transexual”. O juiz destacou ainda que a liberdade de expressão encontra limites na proteção à dignidade da pessoa humana e na vedação constitucional a qualquer forma de discriminação.