Inmetro amplia fiscalização de produtos vendidos em marketplaces e prevê multas de até R$ 4 milhões
O Inmetro lança nesta terça-feira (17), em São Paulo, novas regras para fiscalizar produtos vendidos nas grandes plataformas de comércio eletrônico, como Amazon, Shopee e Mercado Livre. Brasil goleia Singapura por 7 a 0 em último jogo do ano Governo espera concluir nesta terça (17) a votação do proj
O Inmetro lança nesta terça-feira (17), em São Paulo, novas regras para fiscalizar produtos vendidos nas grandes plataformas de comércio eletrônico, como Amazon, Shopee e Mercado Livre. Brasil goleia Singapura por 7 a 0 em último jogo do ano Governo espera concluir nesta terça (17) a votação do projeto de ajuste fiscal no Senado A principal mudança é que o monitoramento digital, até agora experimental, passa a prever multas de até R$ 4 milhões. Durante um ano de testes, o instituto fiscalizou três categorias de produtos e retirou do ar cerca de 20 mil anúncios irregulares. Certificação de produtos aumentou Agora, a fiscalização será ampliada para sete categorias, com a possibilidade de penalizar os responsáveis. O Inmetro pretende em até cinco anos fiscalizar todas as mais de 400 categorias de produtos acompanhados pelo órgão. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a proporção de produtos anunciados com certificação passou de 9% para 70% em apenas 12 meses. O avanço ocorreu após negociações com as principais plataformas, que passaram a reforçar as exigências de certificação. Como a fiscalização funciona? O Inmetro utiliza um sistema de inteligência artificial para identificar anúncios de mercadorias que não atendem às normas brasileiras de segurança. Márcio André explicou o funcionamento dessa fiscalização: "As plataformas, o que acontece, esse software faz um cruzamento, mostra para o fiscal, que vai estar ali eletronicamente fazendo a varredura, mostra um extrato dizendo qual o site, qual a plataforma e qual o produto que está sendo postado sem certificação de Inmetro. E, a partir daí, o fiscal vai diretamente, faz o contato, manda uma mala direta e informa: olha, o seu produto está irregular, ele não pode ser postado e dá um prazo de até 48 anos para ele retirar." Ao identificar uma irregularidade, o Inmetro solicita à plataforma os dados do fornecedor ou importador. Se o responsável não retirar o anúncio, poderá ser multado. Caso o marketplace não informe quem é o fornecedor, a própria plataforma poderá responder pela infração. A retirada vale apenas para o anúncio irregular, e não para o site inteiro. Além de proteger os consumidores, a regulamentação busca combater a concorrência desleal de produtos vendidos sem a certificação obrigatória.