Dino dá 14 dias para manifestações antes de liberar julgamento sobre fim da escala 6x1
BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades,
BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu que o julgamento da liminar que flexibilizou prazos das folgas dos trabalhadores após o fim da escala 6x1 deve ser feito em conjunto com a análise do mérito sobre o tema. Para isso, ele pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, os órgãos terão 14 dias para se manifestar (até o início de dezembro), mas o prazo ainda pode ser prorrogado. “Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário”, afirmou Dino. Na última sexta-feira, 13, o Supremo começou a julgar a liminar de Dino. Havia quatro votos para confirmar a decisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luiz Fux — o que transfere a discussão para o plenário físico. Na liminar, Dino manteve a implementação da escala 5x2 para 16 de dezembro, mas atendeu a pleitos empresariais ao permitir a distribuição das folgas sem as travas temporais previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. O ministro ainda ressaltou que o adiamento da decisão do plenário do Supremo indica a possibilidade de um “diálogo mais amplo” entre Legislativo e Executivo sobre o tema. “Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até — em última análise — a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental”, afirmou Dino na decisão.