Presidente do TCU atribui CBS em 11,3% às exceções da reforma tributária

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Vital do Rêgo Filho participou de audiência pública na CAE do Senado nesta terça-feira (17) para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, disse que a alíquota proposta à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) ficou acima das estimativas em razão das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária. Vital do Rêgo Filho participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para 2027. Leia Mais: Apagão mundial hoje? Entenda teoria que viraliza nas redes sociais Vendas no varejo dos EUA registram aumento moderado em outubro Megaspeed International: Como startup se tornou peça central no caso Nvidia A CBS entra em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não se sabe qual será a alíquota final a ser paga. O TCU a estipulou em 11,3% , mas a definição depende do Senado Federal. O debate também contou com a participação do presidente do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A Casa Legislativa tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota do novo tributo, criado a partir da reforma tributária. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%. No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS . A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028. Em atualização.